Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.861, de 16 de Outubro de 1947
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1947, Página 13485 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 49 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada