Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.841, de 14 de Outubro de 1947
EMENTA: Concede reconhecimento a cursos da Faculdade de Filosofia de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1947, Página 13797 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 39 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada