Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.816, de 10 de Outubro de 1947
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1947, Página 13246 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1947, Página 17 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada