Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.802, de 6 de Outubro de 1947
EMENTA: Autoriza o Ginásio Regina Pacis, com sede em Recife, no Estado de Pernambuco, a funcionar como colégio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1947, Página 13533 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 13 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada