Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.732, de 25 de Setembro de 1947
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, uma área de terreno situada no Distrito de Paz, município e comarca de Araraquara, Estado de São Paulo e pertencente a João Freitas da Silva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1947, Página 15709 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 524 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada