Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.717, de 19 de Setembro de 1947
EMENTA: Aprova projetos e orçamentos para execução de obras previstas no plano geral de saneamento da Baixada Fluminense.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1947, Página 12468 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada