Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.413, de 28 de Julho de 1947
EMENTA: Declara de nenhum efeito o Decreto nº 8.385, de 13 de dezembro de 1941, que outorgou à Companhia Mineração e Metalurgia São Paulo - Paraná concessão para o aproveitamento da energia hidráulica existente no "Salto Calvacanti", no rio das Cinzas, Município de Tomazina, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1947, Página 10220 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO - Empresa de mineração - Cassação - Autorização - Rio das Cinzas - Tomazina, PR