Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.370, de 17 de Julho de 1947
EMENTA: Concede à firma " Beranger & Cia" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n. 2784, de 20 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1947, Página 9850 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Empresa de transporte marítimo - Funcionamento - Autorização - Cabo Frio, RJ