Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.281, de 7 de Julho de 1947

EMENTA: Renova o Decreto nº 17.619, de 18 de janeiro de 1945.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1947, Página 9261 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

LAVRA DE MINÉRIO - Concessão - Renovação - Mica - Conselheiro Pena, MG
MINÉRIO