Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.131, de 29 de Maio de 1947
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1947, Página 7290 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 209 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada