O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos do artigo 1.°, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º  Ficam suprimidos três (3) cargos da classe E da carreira de Escriturário do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Adelino Merighi, Albino Marchezzi e José Pinto Baía, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1947, 126.° da Independência e 59.° da República.

EURICO G. DUTRA.
Clóvis Pestana.