Legislação Informatizada - DECRETO Nº 23.102, DE 28 DE MAIO DE 1947 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 23.102, DE 28 DE MAIO DE 1947
Aprova o Regulamento para o Serviço Consular Honorário do Brasil.
(Publicado no D.O. Seção I de 2-6-47)
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Regulamento para o Serviço Consular Honorário do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 23.102, de 28 de maio de 1947, inserta no Diário Oficial de 31 de maio último, faça-se a seguinte retificação:Na página 7.389, 3ª coluna, na 46ª linha,
ONDE SE LÊ:
Art.
8.º.
LEIA-SE:
Art. 38.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/06/1947
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1947, Página 7419 (Retificação)