Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.038, de 2 de Maio de 1947
EMENTA: Introduz modificações no Decreto número 22.469, de 18 de Janeiro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1947, Página 6140 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 132 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
A Relação Nominal que trata este Decreto está publicada no D.O.U. de 05/05/1947, pág. 6140.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada