Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.009, de 26 de Abril de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Bertholdo Hey, a pesquisar água mineral no município de Malé, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1947, Página 5918 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 116 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada