O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Bertholdo Hey a pesquisar água mineral numa área de três hectares, vinte e sete ares (3,27 ha), situada no imóvel Vera Guarani, no distrito de Paulo Frontim, município de Malé, Estado do Paraná, e delimitada, por um polígono que tem um des vértice a cento oitenta e oito metros (188m), rumo setenta e oito graus sudoeste (78º SW) magnético, da Capela do Cemitério de Vera Guarani e os lados a partir do vértice considerado, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e quarenta e cinco metros (145m), quarenta e oito graus e quatorze minutos noroeste (48º 14' NW); quinhentos e treze metros (513m), trinta e oito graus e quarenta e nove minutos noroeste (38º 49' NW); cinqüenta metros (50m), cinqüenta graus e trinta minutos sudoeste (50º 30' SW);seiscentos e cinqüenta e um metros (651m), trinta e nove graus sudeste (39º SE); cinqüenta metros (50m), cinqüenta nove graus e quinze minutos nordeste (50º 15' NE).

     Art. 2º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 26 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho