Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.970, de 18 de Abril de 1947
EMENTA: Extingue vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfandega do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1947, Página 5412 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 85 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada