Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.954, DE 16 DE ABRIL DE 1947
EMENTA: Renova o Decreto nº 15.292, de 06 de Abril de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1947, Página 5345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 80 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada