Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.891, de 8 de Abril de 1947
EMENTA: Declara de utilidade pública área de terra contígua à esplanada da estação de Cedro na linha Tronco da Rede de Viação Cearense.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1947, Página 4861 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 39 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada