Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.836, de 28 de Março de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Adão Carneiro a pesquisar calcário e associados no município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1947, Página 5002 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 385 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada