Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.830, de 28 de Março de 1947
EMENTA: Concede à Minas de Serrinha Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1947, Página 5274 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 378 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada