Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.803, de 24 de Março de 1947

EMENTA: Transfere funções em Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário mensalista de repartições do Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1947, Página 4105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 322 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: A Relação Nominal a que se refere o parágrafo único do art. 1º deste decreto está publicado no D.O.U. de 26/03/1947, pág. 4105.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):