O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, decreta:

     Art. 1º. Ficam transferidas, das Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista da Guarnição Militar de Fernando de Noronha - Quartel General da 7.ª Região Militar, e do Estabelecimento de Material de Intendência de São Paulo, da Subdiretoria de Material Intendência - Diretoria de Intendência do Exército, para iguais Tabelas do Campo de Instrução de Gericinó - Diretoria de Ensino do Exército, e do Estabelecimento de Material de Intendência de Recife, Subdiretoria de Material de Intendência do Exército, respectivamente uma função de Condutor de Campo, referência XVIII, e uma função de artífice, referência IX.

      Parágrafo único. As funções a que se refere o artigo anterior continuarão preenchidas pelos seus atuais ocupantes, de acôrdo com a relação nominal anexa.

     Art. 2º. Êste Decreto vigorará a partir de 1 de abril de 1947.

Rio de Janeiro, 24 de março de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.

EURICO G. DUTRA.
Canrobert P. da Costa.