Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.720, de 5 de Março de 1947
EMENTA: Renova o Decreto nº 15.998, de 5 de Julho de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1947, Página 4434 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 284 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada