Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.663, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Mário Leão Ludolf a lavrar quartzo e feldspato no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1947, Página 2900 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 261 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa