Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.662, de 27 de Fevereiro de 1947
EMENTA: Concede à Cerâmica Santa Helena Ltda. autorização para funcionar àcomo emprêsa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1947, Página 3274 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 261 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada