Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.590, de 21 de Fevereiro de 1947
EMENTA: Aterá a lotação dos cargos de provimento, em comissão, do Departamento de Águas e Esgotos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1947, Página 2339 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 141 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1947, Página 3273 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada