O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decreta:

     Art. 1º Fica alterada da seguinte forma a lotação dos cargos de provimento, em comissão, do Departamento de Águas e Esgotos da Secretaria Geral de Viação e Obras da Prefeitura do Distrito Federal:

Diretor, padrão P ............................................................................................................................ 1

Chefe de Serviço, padrão N .......................................................................................................... 12

Chefe de Distrito, padrão N ............................................................................................................ 8

Chefe de Serviço, padrão M ........................................................................................................... 3

Chefe de Serviço, padrão L ............................................................................................................ .5

     Art. 2º Fica o Prefeito do Distrito Federal autorizado a abrir, se necessário, crédito especial para atender, no corrente ano, à despesa com pagamento do pessoal a que se refere o presente Decreto, bem como a fixar as atribuições de cada um dos chefes de serviço e de distrito.

     Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Benedito Costa Netto