Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.552, de 7 de Fevereiro de 1947
EMENTA: Suprime cargos provisórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1947, Página 1786 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada