Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.517, de 24 de Janeiro de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro George Augusto Nascimento Oetterer a pesquisar calcário, calcita e associados no Município de Capão Bonito do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1947, Página 1314 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 84 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada