O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), Decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro George Augusto Nascimento Oetterer a pesquisar calcário, calcita e associados no lugar denominado Lavrinhas, no bairro das Formigas distrito e município de Capão Bonito do Estado de São Paulo, numa área de cem hectares (100 ha) delimitada por um quadrado de mil metros (1.000m) de lado, que tem um vértice a mil setecentos e trinta metros (1.730m) no rumo magnético a um grau e vinte e cinco minutos sudoeste (1º 25' SW) da foz do ribeirão das Lavrinhas, afluente da margem esquerda do rio Paranapanema e os lados, divergentes do vértice considerado, os rumos magnéticos quinze graus e cinqüenta minutos sudeste (15º 50' SE) e setenta e quatro graus e dez minutos sudoeste (74º 10' SW).

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições me contrário.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho