Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.514, de 24 de Janeiro de 1947
EMENTA: Concede à sociedade "Navegação Fluvial Bettega Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n° 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1947, Página 1513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 83 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada