Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.474, de 20 de Janeiro de 1947
EMENTA: Anula o Decreto nº 20.058, de 30 de Novembro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1947, Página 1018 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 60 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada