Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.465, de 17 de Janeiro de 1947

EMENTA: Libera bens.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1947, Página 853 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 35 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada