Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.459, de 16 de Janeiro de 1947
EMENTA: Concede à Companhia Soberana de Capitalização autorização a funcionar e aprova seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1947, Página 953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Estatuto que trata este Decreto está publicada no D.O.U. de 22/01/1947, pág. 953.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada