Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.457, de 16 de Janeiro de 1947
EMENTA: Concede à sociedade "Navegação Palmares Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1947, Página 1146 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 33 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada