Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.424, de 10 de Janeiro de 1947
EMENTA: Renova o Decreto nº 14.718, de 9 de Fevereiro de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1947, Página 481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 12 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada