O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), combinado com o Decreto-lei n.º 9.605, de 19 de agôsto de 1946, decreta:

     Art. 1º. Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b, do art. 1.º, do Decreto-lei n.º 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Dourival Marcondes Godói pelo Decreto número quatorze mil setecentos e dezoito (14.718), de nove (9) de fevereiro de mil novecentos e quarenta e quatro (1944) para pesquisar talco, caulim e associados no município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

     Art. 2º. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil quatrocentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 1.460,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 1947, 125.º da Independência e 58.º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho