Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.421, de 9 de Janeiro de 1947

EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto nº 20.502-A, de 24 de Janeiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1947, Página 436 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 12 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada