Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.370, de 27 de Dezembro de 1946
EMENTA: Suspende a aplicação do Decreto nº 19.818, de 17 de Outubro de 1945, que aprovou as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação do tabaco em folha do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1946, Página 16996 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 444 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada