Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.349, de 26 de Dezembro de 1946
EMENTA: Extingue cargo excedente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1946, Página 16925 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 414 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada