O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e, nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195 de 14 de abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe H da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Osvaldo Kneese, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro e Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho