Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.322, de 20 de Dezembro de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Rosa Martins a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1947, Página 697 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 353 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada