Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.263, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Uras a lavrar argila no Município de São Bernardo, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1946, Página 16551 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 383 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa