Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.235, de 6 de Dezembro de 1946
EMENTA: Outorga à Celulose Iraní Limitada concessão para o aproveitamento de energia hidráulica existente no rio do Mato, Distrito de Ponte Serrada, Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1946, Página 16391 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 370 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada