Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.230, de 5 de Dezembro de 1946
EMENTA: Libera depósito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1946, Página 16193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 369 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada