Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.191, de 27 de Novembro de 1946
EMENTA: Concede à Refinaria de Petróleos do Distrito Federal S.A. autorização para funcionar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1946, Página 15871 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 348 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada