Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.173, de 25 de Novembro de 1946
EMENTA: Dá nova denominação a estabelecimento de ensino secundário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1947, Página 643 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada