Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.150, de 22 de Novembro de 1946
EMENTA: Revoga o Decreto nº 7.601, de 24 de Julho de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1946, Página 15667 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 320 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada