Legislação Informatizada - Decreto nº 22.147, de 22 de Novembro de 1946 - Republicação

Veja também:

Decreto nº 22.147, de 22 de Novembro de 1946

Substitui a relação nominal anexa ao Decreto nº 21.844, de 13 de Setembro de 1946.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe refere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

     Art. 1º Fica substituída, pela que acompanha o presente Decreto, a relação nominal anexa ao Decreto número 21.844, de 13 de setembro de 1946.

     Art. 2º Êste Decreto vigorará a partir de 14 de setembro de 1946.

Rio de Janeiro, em 22 de novembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Corrêa e Castro


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/12/1946


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1946, Página 16023 (Republicação)