Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.133, de 19 de Novembro de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Juarez Nunes Leite a pesquisar mica e pedras coradas no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1946, Página 15563 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 303 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada